Saiba viajar de graça: resgate sua passagem de ônibus GRATUITA

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Acredito que você concorda comigo quando afirmo que viagens são alguns dos melhores investimentos. Afinal, estamos investindo em memórias, em momentos que merecem ser vividos. Claro que amamos assistir séries e filmes nas nossas casas, mas viajar é uma experiência única. Ainda mais se você conseguir viajar de graça.

Muitas pessoas buscam por apps que permitam gerar uma renda extra justamente para conseguirem viajar e conhecer novos lugares. Contudo, é interessante que saibam que é possível viajar de graça. Todavia, poucas são as pessoas que sabem quais são os passos necessários para viajar de graça, por isso estaremos trazendo para vocês.

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Nossa equipe sempre fica feliz ao compartilhar com vocês oportunidades de realizar sonhos sem precisar gastar muito dinheiro. Afinal, estamos sempre trazendo informações sobre benefícios sociais e como os brasileiros podem ter acesso a esses benefícios. Dessa forma, saiba que ficamos felizes em trazer mais essa matéria.

Saiba como viajar de graça

Ficamos muito felizes ao trazer a possibilidade de viajar de graça aos nossos leitores, contudo, também ficamos tristes ao avisar que não são todos que conseguem conquistar essas viagens gratuitas. Afinal, essas viagens gratuitas somente são possíveis graças a uma lei que garante essas viagens para idosos.

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Caso você seja idoso ou queira ajudar alguém que queira conquistar essa viagem gratuita, então continue lendo para saber mais sobre esse direito garantido pela Lei nº 10.741/2003. Iremos trazer todas as informações necessárias para que você consiga conhecer novos lugares com o apoio desta lei.

A Lei nº 10.741/2003, também conhecida como Estatuto do Idoso, é uma lei que regula os direitos das pessoas com idade igual ou superior a 60 anos no Brasil. Entre esses direitos, está o de viajar de graça no sistema de transporte coletivo interestadual, ou seja, entre estados diferentes.

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Segundo o artigo 40 da lei, os idosos têm direito à reserva de duas vagas gratuitas por veículo para esse tipo de transporte. Caso as vagas já estejam preenchidas, eles têm direito a um desconto de 50% no valor da passagem. Para ter acesso a esse benefício, o idoso deve apresentar um documento oficial com foto que comprove sua idade e solicitar um bilhete de viagem do idoso nos pontos de venda da empresa de transporte, com antecedência mínima de três horas em relação ao horário de partida.

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Além disso, é importante entender que a lei também reflete sobre as peculiaridades que podem existir na individualidade de cada idoso. Por exemplo, caso o idoso for deficiente, a lei também garante que o mesmo tenha acesso a um acompanhante que também receberá a chance de viajar de graça. 

Outro ponto importante é que cada empresa de transporte pode ter suas regras particulares referentes a essa possibilidade do idoso viajar de graça. Portanto, é sempre interessante que você verifique quais são as regras da empresa que você irá usar para se transportar.

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Esse direito tem como principal objetivo garantir a mobilidade, a integração social e a qualidade de vida dos idosos, que muitas vezes não têm condições financeiras de pagar pelas passagens. Além disso, a lei também prevê que os idosos tenham prioridade no embarque e desembarque, bem como assistência adequada durante a viagem.

O Estatuto do Idoso garante quais outros direitos?

Além do direito à gratuidade no transporte interestadual, os idosos têm outros direitos garantidos pelo Estatuto do Idoso. Saber desses direitos podem te ajudar a aproveitar melhor a vida e evitar estresses desnecessários, portanto, saiba quais são esses direitos garantidos por lei:

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  1. Direito à renda mínima por meio do Benefício de Prestação Continuada (BPC), para os idosos com mais de 65 anos que não possuem meios de se manter ou serem mantidos pela família;
  2. Direito à isenção do imposto de renda sobre os rendimentos de aposentadoria e pensão, até o limite de R$ 3.807,96 por mês;
  3. Direito à pensão alimentícia dos filhos, cônjuge ou companheiro, caso necessite;
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  1. Direito à isenção do IPTU, se for aposentado, com renda de até dois salários-mínimos, proprietário e morador de um único imóvel;
  2. Direito ao respeito, à dignidade, à liberdade e à convivência familiar e comunitária;
  3. Direito ao lazer, à cultura, ao esporte e à educação;
  4. Direito à prioridade na tramitação dos processos judiciais em que seja parte ou interessado;
  5. Direito à proteção contra qualquer forma de violência, negligência ou exploração;
  6. Direito à saúde integral e gratuita pelo Sistema Único de Saúde (SUS);
  7. Direito à participação na vida política e social do país.

O que fazer caso a viagem seja negada

O indivíduo idoso tem direito a viajar de graça. Esse direito é garantido pelo Estatuto do Idoso, conforme explicado anteriormente neste texto. Contudo, caso o direito a viagem gratuita ou com desconto seja negado, o idoso pode recorrer aos seguintes órgãos:

Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que fiscaliza e regulamenta o transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros. O idoso pode fazer uma reclamação pelo telefone 166, pelo e-mail [email protected] ou pelo site oficial. Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), que fiscaliza e regulamenta o transporte aéreo interestadual e internacional de passageiros. O idoso pode fazer uma reclamação pelo telefone 163, pelo e-mail [email protected] ou pelo site oficial.

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Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), que fiscaliza e regulamenta o transporte aquaviário interestadual e internacional de passageiros. O idoso pode fazer uma reclamação pelo telefone 0800-644-5001, pelo e-mail [email protected] ou pelo site oficial.

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Além disso, o idoso pode acionar o Ministério Público, a Defensoria Pública ou um advogado particular para ingressar com uma ação judicial contra a empresa que negou o direito à viagem gratuita ou com desconto. Nesse caso, o idoso pode pedir uma indenização por danos morais e materiais, além da garantia do direito à viagem.

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Essa matéria foi construída para te ajudar a viajar de graça com apoio da lei. Caso tenha gostado, aproveite para ler nossos materiais sobre benefícios sociais, afinal, estes podem te ajudar bastante. Por exemplo, te ensinamos a consultar seu FGTS de forma simples e rápida.

Além disso, através do nosso portal, já falamos sobre a existência da chance de conseguir conquistar a tão sonhada CNH sem precisar pagar por isso. Por fim, também podemos te ensinar a emitir seu RG Digital. Ou seja, temos muitos conteúdos que podem te ajudar além de mostrar como viajar de graça.